INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE BUSCA REQUERIDO PELA PM/SC (17/4)
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006 (12/7)
LEI Nº 8.653, DE 10 DE MAIO DE 1993 (16/5)
PARECER N. 001/2005 – SENARM/DASP/CGDI (9/3)
Proposta regulamenta o uso de algema por policiais (22/2)
Adicional de Qualificação do STF (15/2)
E M E N TA - PROCESSO PENAL. INQUERITOS EXTRAPOLICIAIS. SENADO FEDERAL. (9/2)
DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. (31/1)
INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 001/2007-DG/DPF, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 (30/1)
PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2007 (25/1)
Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (25/1)
LEI N o- 11.449, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 (23/1)
PORTARIA CONJUNTA MJ Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 (23/1)
LEI Nº 11.448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 (23/1)
